João Campos quer a realização de plebiscito sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), protocolou nesta quarta-feira (21), na Câmara Federal, um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 541/2011, que dispõe sobre a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro. Segundo o deputado, desde que voltou a ser adotado anualmente no Brasil, há vinte e cinco anos, o horário de verão gera polêmica. Uma parcela aparentemente considerável da população das regiões onde o horário especial vigora abomina esse período do ano, normalmente de outubro a fevereiro, quando é obrigada a se levantar mais cedo e a conviver com a sonolência, a fadiga e a irritabilidade por quatro meses. “Dessa forma, entendemos que a melhor maneira de equacionar essa questão, que atinge diretamente  milhões de pessoas, é promover uma consulta, para que os habitantes dos Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste possam se manifestar sobre sua conveniência”. Ponderou Campos.

Campos considera inegável que há, durante os meses do horário de verão, redução no consumo de energia, especialmente no momento de pico da demanda de energia, entre as 19 e 20 horas, quando o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge seu ápice. De acordo com a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, essa economia fica entre 4 a 5% do consumo de energia no horário de pico durante os meses do horário especial. Não obstante, há que se considerar os custos para a população atingida anualmente e o sofrimento a ela imposto, para então decidir se são válidos os benefícios na economia gerada ao setor elétrico.

Segundo o parlamentar, uma reclamação recorrente da população residente onde vigora o horário de verão diz respeito à falta de segurança durante a madrugada, quando muitos já estão a caminho do trabalho ou da escola. Nesse período do dia, aumenta a vulnerabilidade das pessoas que têm que sair muito cedo de casa, quando ainda não há luz solar.

João Campos conta que esse foi um dos argumentos principais para que o Congresso Nacional aprovasse, neste ano, decreto legislativo que instituiu a realização de um referendo para ouvir a população do Estado do Acre sobre as modificações introduzidas pela Lei nº 11.662, de 2008. Essa Lei , alterou o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas, cuja população teve – por imposição da lei – que adiantar definitivamente em uma hora os ponteiros de seus relógios.

Com a aprovação do decreto legislativo, foi realizada uma consulta aos eleitores residentes no Acre no dia 31 de outubro de 2010, juntamente com a votação em segundo turno das eleições de 2010. O resultado do referendo mostrou que mais da metade dos eleitores não acata a mudança no fuso horário imposta em 2008.

Se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado concomitantemente com a primeira eleição subsequente à aprovação do decreto. A medida visa, segundo o deputado, economizar gastos que ocorrem neste tipo de consulta.