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Câmara não aprova substitutivo da PEC dos Cartórios adiando a aprovação do texto original
Postado em 17/05/2012O texto obteve 283 votos a favor. Precisava de 308 votos favoráveis -
Projeto de Decreto Legislativo propõe sustar decisão do STF sobre aborto de anencéfalos
Postado em 11/05/2012Os deputados federais João Campos (PSDB-GO) e Roberto de Lucena (PV-SP), protocolaram nesta quinta-feira (10) o PDC566/12, que susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação do aborto de bebês anencéfalos. O deputado tomou a medida por entender que a... -
Projeto de João Campos limita exibição de espetáculos, programas, entre outros, impróprios para menores
Postado em 03/05/2012A veiculação de espetáculo ou programa impróprio para menores pode ser limitada nos locais públicos e nos veículos de transporte coletivo. A sugestão está no Projeto de Lei 2081/03, do deputado João Campos (PSDB-GO), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90),... -
Câmara aprova criação de banco de DNA para investigação de crimes
Postado em 03/05/2012O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 2458/11, do Senado, que cria um banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A matéria será agora enviada à sanção presidencial. O objetivo da proposta, segundo o... -
João Campos quer a obrigatoriedade do uso de método para reconstituir local de crimes
Postado em 19/04/2012A Câmara analisa o Projeto de Lei 1800/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime, método pelo qual é feita a reconstituição do local do crime. Ela é realizada ao se juntar fragmentos do local onde ocorreu... -
Projeto do Dep. João Campos autoriza delegados a realizar audiência de conciliação em crimes leves
Postado em 16/04/2012Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 1028/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. O...
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