Acordo com Santa Sé é polêmica no Congresso

Evandro Éboli

Texto que estabelece Estatuto Jurídico da Igreja Católica é condenado por representantes de outras religiões

BRASÍLIA. Evangélicos e católicos estão em embate, dentro e fora do Congresso. No centro da discussão está o acordo assinado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em novembro de 2008. O documento, que tem 18 artigos, é tido por seus opositores como uma concessão de privilégios para a Igreja Católica e uma ameaça à condição de Estado laico do Brasil. Para os defensores do texto, trata-se de um acordo entre dois Estados e a ratificação de princípios seculares. O acordo precisa ser ratificado por Câmara e Senado.

O acordo prevê a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica e tramita, neste momento, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde estão sendo travadas disputas ásperas. Os deputados evangélicos dificultam a aprovação e querem discussão ampla com líderes de outras religiões. Hidekazu Takayama (PSC-PR) quer um debate com representantes das igrejas evangélicas, budistas, da Maçonaria, Protestante e da Seicho-no-ie. O clima esquentou na comissão.

- É um acordo entre dois Estados, não é um debate religioso. Isso é uma perseguição pior que a Inquisição - atacou o católico Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Takayama reagiu:

- Inquisitor é V. Excelência.

Texto do Acordo trata de patrimônio a tributação

O acordo Brasil-Santa Sé prevê a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica; estabelece que nenhum edifício, dependência ou objeto de culto católico pode ser demolido; trata do ensino religioso, do casamento, da destinação de espaço para celebrações da Igreja e da imunidade tributária.

Para os evangélicos, pesquisadores e algumas entidades não governamentais, como o CFemea - ONG feminista tradicional opositora dos católicos -, o estatuto amplia privilégios da Igreja Católica. Para a professora Roseli Fischmann, do curso de pós-graduação de Educação da USP, estudiosa do assunto, o acordo eleva a Igreja Católica a um patamar oficialmente diferenciado das demais religiões no país.

- Como se trata da única religião com identidade jurídica, que é o Vaticano, a Igreja Católica tem o privilégio sim de assinar um acordo internacional, desses que nenhuma outra tem. E nem deveria ter. No Brasil, Estado e religião não podem se misturar como ocorre com esse estatuto. Não importa se a maioria da população brasileira é católica. Isso não vem ao caso. Não significa hegemonia - disse Roseli Fischmann.

CNBB diz que tratado preserva Estado laico

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, diz que há um mal-entendido em relação ao Estatuto da Igreja Católica. Para o religioso, o acordo não fere a laicidade do Brasil por se tratar de um acordo entre dois Estados.

- Se fosse um projeto de lei, aí, sim, estaríamos diante de uma ingerência, de uma mistura não muito saudável entre Igreja e Estado. Mas é um acordo que, ao contrário do que dizem aqueles que se opõem a ele, reforça a condição de Estado laico do Brasil - disse dom Dimas.

Para o secretário-geral da CNBB, o acordo entre Brasil e Vaticano não concede privilégios à Igreja Católica, reconhece a personalidade jurídica da Igreja e confirma preceitos de dois mil anos.